Está em vigor nova lei para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Mês passado, foi sancionada a Lei 10.704/24 pelo Estado do Rio de Janeiro que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrarem em qualquer lugar, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. A lei prevê, ainda, sanções administrativas, entre elas pagamento de multa a quem não cumprir as regras, seja pessoa física, empresa ou agente público.

O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é uma condição neurológica e de desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social.

O Centro de Especialidades do Instituto Ideias, em Angra dos Reis, oferece atendimento em Neuropediatria com a médica Valéria Lopes. A médica esclarece que a impressão do aumento de casos de autismo nos últimos dois anos, se deve ao período recluso das pessoas durante a pandemia do Covid-19. “Na verdade, não houve aumento de casos. O que houve foi a percepção do possível espectro autista por parte dos pais, que passaram mais tempo com os filhos durante a pandemia”. Esclarece a neuropediatra.

A médica atende pelo SUS as terças e quintas-feiras, das 9 às 17h, cerca de 30 pacientes por dia, no Centro de Especialidades Ideias (Parque das Palmeiras).

“O autismo é caracterizado pelo transtorno do neurodesenvolvimento. É um espectro, o que significa que há uma gama de manifestações e graus de severidade. Sendo que o grau varia de criança para criança, com reflexos em movimentos involuntários, socialização, alimentação… A primeira atitude de um responsável é levar a criança a um profissional especialista para dar prosseguimento nas investigações, afastando-se as comorbidades que possam vir associadas ao autismo, para o tratamento e terapias adequadas”. Citou a médica Valéria Lopes.

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