Durante o mês de março, várias temáticas sobre Mulheres são abordadas e uma muito importante é a Lei Maria da Penha.
Durante a Semana da Mulher no Hospital Maternidade Angra dos Reis, o HMAR, integrantes da Patrulha Maria da Penha deram palestra sobre como atuam na cidade; como surgiu a lei; e uma breve história de quem foi Maria da Penha.
A Cabo Monak, com 11 anos de Polícia Militar e há seis anos na Patrulha Maria da Penha, enfermeira de formação com MBE em Violência Doméstica, citou que para a Mulher conquistar seu espaço foi historicamente muito difícil. Monak citou o fato que as mulheres só terem conquistado o direito ao voto em 1932 e que, na época, grupos radicais formados por homens fizeram oposição a esta conquista. “Por isso e por tantas outras conquistas, temos que comemorar quando uma mulher alcança algum destaque na sociedade”, declarou a Cabo Monak.
Uma pesquisa mundial de 2021, a Organização Internacional União Interparlamentar colocou o Brasil na posição 142 sobre a participação de mulheres na política, dentre 192 países. E outro dado é que o efetivo de Mulheres na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é de apenas 13%.
A Lei Maria da Penha surgiu da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de seu marido na época, Marco Antônio Heredia Viveros, na tentativa forjada de assalto, em 1983, onde tentou matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda, deixando-a paraplégica. Quatro meses depois, Marco Antônio tentou eletrocutá-la, na sua segunda tentativa de matá-la. Na época a Lei do Feminicídio não existia, e ele foi enquadrado por tentativa de homicídio.
Para se fazer justiça, Maria da Penha lutou muito. Ela só conseguiu através de denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi punido e obrigado a criar mecanismos de proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A violência doméstica não tem classe social e não há uma teoria que possa traçar o perfil de um agressor. Não é um ato exclusivo de quem é alcoólatra ou usuário de drogas. O que temos são incidências, sem rosto, sem localidades ou características específicas”. Disse Monak.
Os integrantes da Patrulha Maria da Penha citaram que o HMAR, por ser um local de acolhimento às mulheres, deve ter empatia ao acolher e que os funcionários precisam ter sensibilidade para reconhecer casos de violência doméstica e tomar as medidas necessárias.
Tipos de violência contra a mulher:
Violência Física: Lesar a integridade ou a saúde corporal da mulher;
Violência Psicológica: Danar a saúde emocional, mental e sua liberdade de ser;
Violência Sexual: Forçar ou intimar a mulher a uma relação sexual não desejada;
Violência Patrimonial: Reter, subtrair ou destruir bens, valores e direitos;
Violência Moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria.
